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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000159420135030101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25ab2ace3ba511fa9c883180b96e58ff1acaf9001cf7a2008341b654efab8bf8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000159420135030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 25ab2ace3ba511fa9c883180b96e58ff1acaf9001cf7a2008341b654efab8bf8. SHA-256 do comentário: ca3a387289005c4438016fe49692cdd2f7f2f5571729c658a4eecf5803fbfb2d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 25ab2ace3ba511fa9c883180b96e58ff1acaf9001cf7a2008341b654efab8bf8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2013-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2013-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2013-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:41.177156052Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 25ab2ace3ba511fa9c883180b96e58ff1acaf9001cf7a2008341b654efab8bf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06
Recebimento (TPU 977)
2021-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-14
Recebimento (TPU 977)
2014-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Conclusão (TPU 51)
2013-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-12-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  37. 2021-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.