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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT24 00064001720065240005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c52af4baa137e6e5ea7eac557318d2472cea48d93219828f50a07b682cb23a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6c52af4baa137e6e5ea7eac557318d2472cea48d93219828f50a07b682cb23a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 349 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  3. 2007-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  4. 2019-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  5. 2020-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2020-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  7. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  8. 2022-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  9. 2022-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  10. 2023-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  11. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  12. 2025-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  13. 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  14. 2025-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  15. 2025-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2025-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  17. 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  18. 2026-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2006-09-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/293
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-07-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/322

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T14:33:33.121000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060302000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c52af4baa137e6e5ea7eac557318d2472cea48d93219828f50a07b682cb23a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 349 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-02 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-26
Publicação (TPU 92)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-15
Petição (TPU 85)
2026-01-26
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-01-26
Conclusão (TPU 15101)
2025-11-10
Conclusão (TPU 51)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28
Publicação (TPU 92)
2025-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-25
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 349. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-02T16:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2006-03-20T12:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-04-06T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-04-18T10:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-04-24T08:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-05-23T13:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2006-08-03T17:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-08-04T17:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2006-08-29T13:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2006-11-17T11:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2006-12-06T15:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2007-02-01T13:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2007-03-20T10:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2007-04-27T16:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2007-05-14T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2007-07-27T16:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2007-08-08T13:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2007-09-06T15:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2007-09-20T17:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2007-10-03T13:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2007-11-05T15:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2007-11-20T17:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2007-12-07T15:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2008-01-16T15:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2008-01-29T15:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2008-02-27T16:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.