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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMRS 00708150220259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f86a16339f95e05f889b00a8f1c3eb391905cd96f675587d04244fad939f03fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: f86a16339f95e05f889b00a8f1c3eb391905cd96f675587d04244fad939f03fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-21 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2025-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2025-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2025-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-03-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-04-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-05-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-08-13 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2026-08-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2026-08-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2026-08-17 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-08-14 para o assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-21 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-17
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Remessa (TPU 123)
2026-08-14
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-08-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-14
Conclusão (TPU 51)
2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-17T15:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-08-17T14:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-08-14T09:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  4. 2026-08-13T18:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-07-04T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-25T17:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-08T17:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-20T18:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-18T14:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-05-18T14:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-05-05T13:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-04-22T17:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-09T17:48:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-06T18:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-12-11T16:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-12-11T12:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-10-22T18:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-10-21T17:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2025-10-21T17:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-10-21T17:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  21. 2025-10-21T17:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  22. 2025-10-21T17:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  23. 2025-10-21T17:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-10-21T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
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  }
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  25. 2025-10-21T17:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-10-21T17:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  27. 2025-10-21T17:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-10-21T17:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2025-10-21T17:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2025-10-21T17:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2025-10-21T17:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-10-21T17:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2025-10-21T17:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  34. 2026-08-26T15:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  35. 2026-08-17T15:37:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  36. 2026-08-17T14:10:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  37. 2026-08-14T14:03:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  38. 2026-08-14T13:12:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  39. 2026-07-14T23:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  40. 2026-07-04T11:42:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.