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TJMSP — 08003689120269260030

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: 3ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87d64619c55bb30736087cf8d7af73113c3f32f64900ff4cb12ff03a61aa051f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-29 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23: Definitivo (TPU 246)
2026-07-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30: Documento (TPU 581)
2026-06-24: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-06-24: Conclusão (TPU 51)
2026-06-24: Habeas corpus (TPU 447)
2026-06-23: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-23T14:58:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-23T15:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-07-23T15:26:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-20T14:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-03T11:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-30T20:56:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-30T17:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-30T16:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-24T14:45:45.000Z — Habeas corpus (TPU 447)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-24T10:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-22T19:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-16T15:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-16T14:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-10T10:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-29T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-29T12:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-29T12:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-23T15:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-06-24T14:45:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-05-29T21:49:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-05-29T21:49:02.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004302120253000000 — Suspensão de Segurança · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Suspensão de Segurança
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / PRESIDÃNCIA
TJES — 00001569220198080011 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJES
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJMA — 00002164920158100076 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMA
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJAM — 00015855620108040000 — Direta de Inconstitucionalidade · 2010-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAM
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Direta de Inconstitucionalidade
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
TJRR — 08014878620248230010 — Carta Precatória Cível · 2024-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRR
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA CÍVEL
TJMG — 00229631720158130720 — Recurso Especial · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
TRT3 — 00001650820125030070 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT3
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Vara do Trabalho de Passos
TJAP — 00032365220218030005 — Interdito Proibitório · 2021-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Interdito Proibitório
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO