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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT13 00000361020225130026

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f2d16cccda050c717cb20fd82da26e40467b6b02ba304aeeebeb2dfbf53489f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1f2d16cccda050c717cb20fd82da26e40467b6b02ba304aeeebeb2dfbf53489f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-08 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-03-15 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-03-15 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-03-17 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-25 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Definitivo (TPU 246)
2022-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-30
Conclusão (TPU 51)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-17
Audiência (TPU 970)
2022-03-16
Publicação (TPU 92)
2022-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-15
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2022-03-15
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Domésticos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-25T08:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-02-08T21:18:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2022-02-14T09:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-02-14T09:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-02-14T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-03-15T09:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2022-03-15T12:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-03-17T07:46:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2022-03-30T10:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-02-15T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-02-15T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-03-12T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-03-15T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-03-15T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-03-16T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-03-16T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-03-29T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-03-30T17:59:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-03-15T12:47:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  20. 2022-03-15T12:47:42.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  21. 2022-03-30T13:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-03-30T17:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.