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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJGO 00023271620128090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8Grau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b148986afd88324e511f8913755d1042b3c6aa7225f79bceb96c30c5bdbbe2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 3b148986afd88324e511f8913755d1042b3c6aa7225f79bceb96c30c5bdbbe2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2022-05-20 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2023-02-27 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2023-06-02 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2023-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2024-03-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2024-06-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2024-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  10. 2024-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  11. 2024-11-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  12. 2025-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  13. 2025-11-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  14. 2026-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2026-02-01 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  16. 2026-02-02 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2026-08-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 280 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-07
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-07
deferimento (TPU 12444)
2026-08-03
Conclusão (TPU 51)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-16
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 280. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  2. 2017-03-23T09:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  3. 2017-03-23T09:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  4. 2017-07-05T13:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  5. 2017-07-05T13:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  6. 2017-09-18T17:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  7. 2017-11-08T14:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  8. 2017-11-08T14:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  9. 2018-06-13T16:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  10. 2018-06-19T11:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  11. 2018-07-11T11:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  12. 2018-11-30T11:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  13. 2018-11-30T11:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  14. 2018-12-18T15:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  15. 2019-02-12T09:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  16. 2019-05-10T18:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  17. 2019-05-23T14:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  18. 2019-05-29T18:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  19. 2019-07-29T10:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  20. 2020-03-09T17:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  21. 2020-03-09T17:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  22. 2021-06-22T16:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  23. 2021-06-22T17:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  24. 2021-06-24T17:32:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  25. 2021-06-24T17:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  26. 2021-08-13T14:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  27. 2021-08-13T14:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  28. 2021-08-16T15:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  29. 2021-08-20T17:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  30. 2021-09-10T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  31. 2021-09-13T08:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  32. 2021-09-17T14:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  33. 2021-09-22T12:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  34. 2021-09-22T12:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  35. 2021-09-23T15:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  36. 2021-11-23T09:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  37. 2022-02-02T10:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "31ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2022-02-02T14:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
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  39. 2022-02-03T14:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  40. 2022-02-11T14:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.