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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJMS 00000286320218120020

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7ec5f685ee3bdfbeace0da52d2cf2bbc8bd983d8c635473fcff09faf915734b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d7ec5f685ee3bdfbeace0da52d2cf2bbc8bd983d8c635473fcff09faf915734b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-14 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-03-18 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-13T10:30:08.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210114081353
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7ec5f685ee3bdfbeace0da52d2cf2bbc8bd983d8c635473fcff09faf915734b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2022-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-31
Publicação (TPU 92)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-18
Recebimento (TPU 132)
2022-03-18
Recebimento (TPU 132)
2022-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-18
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-03-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T08:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-31T18:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-06-14T08:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-03T15:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-03T15:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-04T16:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-09T08:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-10-20T15:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-20T18:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-10-20T22:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-11-29T18:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2022-01-19T17:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2022-01-20T18:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-01-20T18:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-01-21T15:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-01-23T15:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-02-04T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3533",
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  }
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  18. 2022-02-04T15:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2022-02-04T17:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2022-02-21T18:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  21. 2022-03-09T15:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-03-11T16:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-11T16:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-03-17T18:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-03-18T08:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-03-18T12:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-03-18T13:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-03-18T13:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-03-18T15:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-06-14T21:50:05.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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  31. 2021-09-03T15:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2022-01-20T18:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2022-02-04T15:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2022-02-18T20:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2022-03-11T16:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2022-03-18T12:52:12.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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  37. 2022-03-18T13:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2022-03-31T20:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2022-05-16T13:39:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  40. 2021-01-14T13:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.