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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-TO 06000259620206270035

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0a91934c2e048183cd405bb03a55426eb0675a29a79eea7938c71285309915b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000259620206270035 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d0a91934c2e048183cd405bb03a55426eb0675a29a79eea7938c71285309915b. SHA-256 do comentário: 8f5d4692950f7d80b23342833dedf3261c125fb8bc25cd75e68262f2579ea304.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-21 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-07-21 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-07-21 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-09-15 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T13:40:19.332000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200710165400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0a91934c2e048183cd405bb03a55426eb0675a29a79eea7938c71285309915b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-10 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25
Definitivo (TPU 246)
2020-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2020-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-09
Conclusão (TPU 51)
2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-10T16:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  2. 2020-09-09T17:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  3. 2020-07-15T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  4. 2020-07-15T13:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  5. 2020-07-16T01:51:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  6. 2020-07-16T01:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  7. 2020-07-21T02:31:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  8. 2020-07-21T02:31:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  9. 2020-07-21T02:31:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  10. 2020-07-21T02:31:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  11. 2020-07-21T02:31:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  12. 2020-07-21T02:31:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  13. 2020-07-21T02:31:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  14. 2020-07-21T02:31:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  15. 2020-08-24T14:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  16. 2020-08-27T17:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  17. 2020-09-16T13:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  18. 2020-09-16T13:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  19. 2020-09-17T20:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  20. 2020-09-17T20:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  21. 2020-09-25T11:58:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  22. 2020-07-10T16:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  23. 2020-07-21T15:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  24. 2020-09-09T07:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  25. 2020-09-15T16:48:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  26. 2020-09-21T14:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  27. 2020-09-25T11:58:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}
  28. 2020-09-25T11:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16944",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.