Wiki Jurídica

Agravo de Instrumento — Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — TRF5 00000999120214059850

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4685f323d7a6d1b0bb4933b2fc945616739b1b3475089af78ad7ce40ca87347b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 4685f323d7a6d1b0bb4933b2fc945616739b1b3475089af78ad7ce40ca87347b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-04 — Petição; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-05 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-05 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-10-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-11-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-11-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-11-25 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-02-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-01-27 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:42:39.442000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211004183407
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4685f323d7a6d1b0bb4933b2fc945616739b1b3475089af78ad7ce40ca87347b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-04 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Documento (TPU 581)
2022-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-11
Documento (TPU 581)
2022-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-25
Documento (TPU 581)
2021-12-07
Mérito (TPU 12200)
2021-12-07
Petição (TPU 85)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-04T18:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-10-04T19:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-10-04T19:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-10-04T23:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2021-10-05T12:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-10-05T15:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-10-05T15:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  8. 2021-10-05T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  9. 2021-10-26T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-10-27T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-11-04T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-11-04T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2021-11-22T17:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-11-25T12:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  15. 2021-12-07T14:44:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2021-12-07T14:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2021-12-07T15:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2022-01-25T15:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-02-03T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-02-04T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-02-11T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-02-11T00:01:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2022-02-11T00:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2022-02-11T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-01-27T15:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  26. 2021-10-04T19:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2021-10-05T14:31:09.000Z — Liminar (TPU 792)
  28. 2021-10-05T14:31:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  29. 2021-11-22T17:02:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2021-12-07T14:42:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2022-02-11T00:01:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.