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TRT23 — 00000039820265230091

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69c50991375153372fd24a20818f15716d99f4af92d0173c6a48acf1ccb3a10b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-29: Publicação (TPU 92)
2026-09-29: Publicação (TPU 92)
2026-09-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25: Petição (TPU 85)
2026-09-25: Petição (TPU 85)
2026-09-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-17: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-07T08:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T09:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-05T12:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T14:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-25T08:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-30T14:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-07-03T11:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T14:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-23T11:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-13T15:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T15:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-05T16:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-05T16:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T09:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T09:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T11:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T11:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-16T15:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-16T15:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-16T15:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-28T14:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-28T14:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "27402",
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  }
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2026-02-13T11:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2026-02-20T18:24:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2026-03-09T15:32:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
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}

2026-03-18T14:14:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

2026-03-27T14:21:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

2026-04-01T08:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

2026-05-28T18:36:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
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    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

2026-06-15T11:27:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

2026-06-30T13:31:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

2026-09-25T17:24:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

2026-09-25T22:02:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

2026-01-16T01:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

2026-03-24T02:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

2026-03-24T02:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

2026-05-15T03:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT20 — 00001641220245200011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-14 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
TRT14 — 00000569820265140101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-04 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
TRT14 — 00001239420245140081 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-04-26 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT14
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
TRT14 — 00001566920265140031 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-26 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT14
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
TRT21 — 00000325720265210010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT21
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 10ª Vara do Trabalho de Natal
TRT22 — 00004521820245220103 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-05-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT22
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
TRT5 — 00000632920265050461 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
TRT10 — 00000452120245100111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT10
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / Vara do Trabalho do Gama - DF

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