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Auto de Prisão em Flagrante — Furto de uso — STM 70000807220207090009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Auditoria da 9ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 805b4e22397585da89078d489d398750c3ce24e43bb9d4479debbb414a03d9bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 805b4e22397585da89078d489d398750c3ce24e43bb9d4479debbb414a03d9bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-07-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-07-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-07-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-07-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-07-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-07-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-07-04 para o assunto oficial «Furto de uso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-24 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Remessa (TPU 123)
2020-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-14
Remessa (TPU 123)
2020-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto de uso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-06T10:42:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-14T17:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-14T16:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-14T14:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  5. 2020-06-29T23:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-24T16:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32707",
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  7. 2020-06-24T16:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-24T15:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2020-11-05T11:10:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2020-07-14T17:48:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  11. 2020-07-14T15:00:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-14T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-10T11:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-07T18:14:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  15. 2020-07-07T18:13:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  16. 2020-07-06T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-07-04T13:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-04T13:52:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-07-04T00:46:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-02T17:22:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-06-29T19:41:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  22. 2020-06-29T19:37:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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  23. 2020-06-29T16:34:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2020-06-29T15:18:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  25. 2020-06-29T15:13:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  26. 2020-06-29T15:11:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
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  }
}
  27. 2020-06-29T14:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
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}
  28. 2020-06-26T18:49:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
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  29. 2020-06-26T18:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  30. 2020-06-26T18:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  31. 2020-06-26T17:27:43.000Z — Concessão (TPU 817)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}
  32. 2020-06-24T16:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32707",
    "nome": "Auditoria da 9ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.