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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00024152620198090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54a5b4d7ebdf80a9f69e4a6ea4e1ed30a4e1085b966197b86f8c00e79a8baba3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 54a5b4d7ebdf80a9f69e4a6ea4e1ed30a4e1085b966197b86f8c00e79a8baba3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-08-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-06-27 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-09-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-12-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-12-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2023-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-03-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2023-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-27
Definitivo (TPU 246)
2023-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Mandado (TPU 106)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-07
Documento (TPU 581)
2022-12-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Mandado (TPU 106)
2022-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2020-12-20T20:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-12-20T20:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-17T10:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-06-17T13:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-06-28T18:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-07-05T05:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-07-20T17:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-08-05T13:59:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2021-08-05T18:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-08-13T07:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-11-08T08:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-01-06T15:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-02-07T15:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-02-23T09:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-02-23T09:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2022-06-23T08:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-06-27T16:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2022-06-27T19:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2022-06-28T06:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  30. 2022-06-29T14:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-07-20T10:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-08-19T10:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-08-26T12:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-09-01T17:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-09-05T07:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-09-27T14:50:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2022-11-11T13:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-12-08T09:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-02-07T09:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2023-02-14T15:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.