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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT2 00000600620165020042

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 42ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f16964b9f6b3694fb4a71b6c516977f4fa5271649309109fd3762ee6c0b067

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 81f16964b9f6b3694fb4a71b6c516977f4fa5271649309109fd3762ee6c0b067
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-12-16 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-05-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-18 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-11 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18
Petição (TPU 85)
2021-01-15
Petição (TPU 85)
2021-01-06
Petição (TPU 85)
2020-05-26
Definitivo (TPU 246)
2020-05-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-08
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Publicação (TPU 92)
2019-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-16
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-12-04T08:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-12-16T10:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-12-18T00:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  5. 2019-12-18T00:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-08T10:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-01-30T00:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2020-01-30T00:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2020-01-30T00:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-06T12:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-01-15T20:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  12. 2022-10-18T11:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  13. 2019-11-30T07:31:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-11-30T07:31:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-12-16T17:01:00.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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  16. 2019-12-16T17:24:28.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29941",
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  17. 2019-12-16T17:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  18. 2020-05-18T16:57:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  19. 2020-05-26T17:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29941",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.