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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSC 00163549520038240020

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�maGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7e9d7d0758c30254dc57cc74efdfd691dd1631006f1eccd5c2fcc016afc7b69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: d7e9d7d0758c30254dc57cc74efdfd691dd1631006f1eccd5c2fcc016afc7b69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-27 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-03-05 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-03-07 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-04-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-04-08 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-07-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2016-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2017-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2017-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T06:11:14.547000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7e9d7d0758c30254dc57cc74efdfd691dd1631006f1eccd5c2fcc016afc7b69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-27 a 2017-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-25
Definitivo (TPU 246)
2016-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-01
Documento (TPU 581)
2016-10-18
Publicação (TPU 92)
2016-10-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-13
Documento (TPU 581)
2014-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-10
Petição (TPU 85)
2014-07-10
Decisão (TPU 3)
2014-04-08
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-04T12:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-01-25T13:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2017-01-25T13:31:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2016-11-01T12:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2016-10-18T17:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2016-10-17T17:15:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  7. 2016-10-13T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2014-07-15T16:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-07-15T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-07-10T15:02:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2014-07-10T13:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-04-08T12:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-04-08T12:42:50.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  14. 2014-04-07T16:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-03-07T14:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-03-07T14:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-03-07T11:53:33.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  18. 2014-03-05T16:56:25.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  19. 2013-11-04T13:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-10-30T16:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-09-17T14:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-06-13T16:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-05-09T17:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-04-26T13:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-04-16T16:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-04-16T16:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-03-04T15:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-12-17T12:28:01.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  29. 2012-12-11T16:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-11-27T15:04:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  31. 2012-11-27T15:01:37.000Z — Distribuidor (TPU 18)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.