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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT24 00141008919965240071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOASGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45209fb8bad4f90f38d786f8f96dc8f4791b19b55c16a7c7f738a0a294725ef2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 45209fb8bad4f90f38d786f8f96dc8f4791b19b55c16a7c7f738a0a294725ef2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2007-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-01-31 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-04-17 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-10-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-10-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2021-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-07-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-20 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-26 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21
Publicação (TPU 92)
2021-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Conclusão (TPU 51)
2021-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-05
Conclusão (TPU 51)
2021-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-09
Provisório (TPU 245)
2019-10-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-05T13:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2021-07-19T14:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2021-07-20T15:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-07-21T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-07-21T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-08-03T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-03-26T08:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-05-07T13:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2011-11-16T14:25:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  10. 2012-01-31T14:05:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2012-04-17T15:44:58.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  12. 2019-10-09T08:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-10-09T08:37:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2019-10-09T08:36:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  15. 2019-10-09T08:37:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2021-05-31T14:08:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2021-07-05T19:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-07-20T15:03:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2021-08-04T10:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.