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TRE-AM — 06000028520236040068

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 63 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8501bddf6e82471feb496e5351431dd0fa9f387a7c3b494ccabcc426591c01e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-01 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30: Definitivo (TPU 246)
2023-05-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30: Petição (TPU 85)
2023-05-30: Documento (TPU 581)
2023-05-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-26: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-24: Documento (TPU 581)
2023-05-24: Conclusão (TPU 51)
2023-05-24: Documento (TPU 581)
2023-05-18: Mandado (TPU 106)
2023-05-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11452

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-01T19:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-01T19:34:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-02-01T19:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-02-08T10:47:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-02-08T18:50:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-02-08T18:52:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-10T11:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-02-23T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-28T13:18:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-20T12:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-24T10:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-24T11:40:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-28T14:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-28T14:56:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-10T12:42:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-10T12:42:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-27T14:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-02T11:19:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-18T11:14:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-18T11:14:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-24T14:47:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-24T14:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-30T13:47:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-30T14:30:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-03T02:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-03T02:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-14T03:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-11T04:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-03T01:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-03T01:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-03T01:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-03T01:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-03T08:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-09T03:53:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-09T03:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-01T19:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-02T11:45:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-02-02T11:45:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-02-02T11:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-02-02T11:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000815320226120011 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2022-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
TRE-CE — 06001089020256060013 — Inquérito Policial · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
TRE-MS — 06000817120226120005 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
TRE-GO — 06000305920236090021 — Ação Penal Eleitoral · 2023-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
TRE-RJ — 06000742920246190130 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
TRE-MG — 06000097420256130321 — Termo Circunstanciado · 2025-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
TRE-MS — 06000783620216120043 — Termo Circunstanciado · 2021-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-BA — 06000442220216050119 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL