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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJTO 00012443320158272710

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juízo da 2ª Escrivania de AugustinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82bbc8fac8f97f4a8e033e323b57fa210980e3ff5cd9e3aa83db613fcca90f36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012443320158272710 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2016-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82bbc8fac8f97f4a8e033e323b57fa210980e3ff5cd9e3aa83db613fcca90f36. SHA-256 do comentário: 30db037473e229fe4be5c5f79e86930999e87e69462ba55179219155c583be14.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-28 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-11-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-11-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-11-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-11-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-11-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-12-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-02-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-02-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-02-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-02-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-07-31T05:31:39.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150618114320
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82bbc8fac8f97f4a8e033e323b57fa210980e3ff5cd9e3aa83db613fcca90f36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-18 a 2016-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-11
Desistência (TPU 463)
2016-02-05
Desistência (TPU 463)
2016-02-04
Remessa (TPU 123)
2016-02-04
Mandado (TPU 106)
2016-01-18
Documento (TPU 581)
2015-12-16
Mandado (TPU 106)
2015-11-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-11-20
Confirmada (TPU 12266)
2015-11-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-11-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-18T11:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  2. 2015-06-26T13:53:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  3. 2015-07-08T13:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  4. 2015-07-08T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  5. 2015-07-08T13:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  6. 2015-07-24T14:31:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  7. 2015-07-24T14:31:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  8. 2015-08-25T09:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  9. 2015-08-28T14:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  10. 2015-09-03T15:54:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  11. 2015-09-04T18:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  12. 2015-09-09T09:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  13. 2015-09-28T10:23:42.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  14. 2015-09-30T11:17:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  15. 2015-10-06T10:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  16. 2015-11-13T18:46:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  17. 2015-11-13T18:49:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  18. 2015-11-16T09:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  19. 2015-11-16T09:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  20. 2015-11-16T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  21. 2015-11-16T10:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  22. 2015-11-17T16:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  23. 2015-11-19T13:09:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  24. 2015-11-20T23:36:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  25. 2015-11-20T23:59:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  26. 2015-12-16T13:48:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  27. 2016-01-18T16:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  28. 2016-02-04T13:37:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  29. 2016-02-04T13:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  30. 2016-02-05T18:14:33.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  31. 2016-02-11T14:11:36.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  32. 2016-03-21T08:45:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  33. 2016-03-21T08:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}
  34. 2015-06-18T13:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5465",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.