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Cumprimento de sentença — Mútuo — TJMT 00000381019968110086

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a104a071500d09f609a08058240fb22e0d68b2f186b345f084068254a0755974

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: a104a071500d09f609a08058240fb22e0d68b2f186b345f084068254a0755974
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 389 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  3. 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2020-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2020-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2020-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2020-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2020-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  13. 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2021-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2022-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2022-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-05-26 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/381

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:11:59.097000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960613000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a104a071500d09f609a08058240fb22e0d68b2f186b345f084068254a0755974

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 389 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-01-07 a 2022-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-28
Recebimento (TPU 132)
2022-05-28
Remessa (TPU 123)
2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-04-14
Publicação (TPU 92)
2021-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-09
Recebimento (TPU 132)
2021-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-09
Recebimento (TPU 132)
2021-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-09
Remessa (TPU 982)
2021-04-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mútuo

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 389. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-01-07T10:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 1998-10-27T13:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  3. 1999-08-31T12:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  4. 1999-10-14T15:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  5. 1999-10-15T13:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  6. 2000-01-28T09:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "51745",
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  }
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  7. 2000-08-25T13:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-09-15T13:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
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  9. 2000-09-29T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2000-12-19T15:32:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51745",
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  }
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  11. 2001-02-16T13:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  12. 2001-02-23T16:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2002-03-14T16:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2002-05-20T16:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2002-08-09T15:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51745",
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  }
}
  16. 2003-02-28T18:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  17. 2003-03-17T18:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  18. 2003-09-24T16:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  19. 2003-11-12T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  20. 2003-12-09T16:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  21. 2004-02-09T12:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  22. 2004-03-25T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  23. 2004-03-29T13:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  24. 2004-04-14T16:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  25. 2004-04-26T16:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
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  26. 2004-04-29T17:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  27. 2004-05-25T14:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  28. 2004-05-26T14:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
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  29. 2004-06-22T13:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2004-06-22T17:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2004-07-02T14:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-07-21T15:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2004-08-13T12:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2004-08-13T16:46:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2004-08-20T15:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2004-08-20T17:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2004-09-20T16:32:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  38. 2004-09-20T16:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2004-10-06T13:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2004-10-06T14:41:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.