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TJSC — 03018805420168240064

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São JoséGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7fc0b85f876f5f547d4e7353ccabf048e5c5b4c74409d15d8563ff7b1e8328f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2020-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-07: Documento (TPU 581)
2020-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-03: Petição (TPU 85)
2020-05-03: Petição (TPU 85)
2020-04-27: Confirmada (TPU 12266)
2020-04-24: Confirmada (TPU 12266)
2020-04-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Ver outros registros do assunto TPU 8843

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-07T15:12:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8270",
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  }
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2020-06-16T01:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05T01:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-05-03T17:38:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-03T17:33:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-04-16T16:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
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2020-04-16T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8270",
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2020-03-23T20:52:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
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2019-01-18T12:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8270",
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  }
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2019-01-18T12:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
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2018-06-26T18:17:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-15T02:22:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-16T13:07:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-16T13:07:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8270",
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2018-05-16T13:07:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-16T13:07:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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  }
}

2018-04-24T22:52:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-04-23T21:49:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "8270",
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  }
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2018-04-12T18:54:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2018-04-11T15:35:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2018-04-11T14:20:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2018-04-11T14:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2018-04-11T13:57:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
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}

2017-10-17T13:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-10-11T17:21:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-10-09T12:53:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-10-06T15:27:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-07-11T16:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-06-13T19:08:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-03-27T16:41:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-03-27T16:41:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-03-27T16:41:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-03-27T16:41:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-02-02T12:40:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-02-02T12:40:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-02-02T12:40:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2017-01-24T16:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2016-07-11T11:58:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2016-07-04T14:09:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

2016-07-04T14:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001413620108080045 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
TRT9 — 00000644720205090094 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT9
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
TRT4 — 00009102820135040004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT4
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT2 — 00004734420155020433 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT2
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