TRF1 — 00000358720134013605

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Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

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Movimentações públicas

1. 2013-01-09T17:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2013-01-11T15:50:44.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2013-04-04T14:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2013-06-04T15:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2014-01-29T16:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2014-01-30T13:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2014-04-15T16:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2014-10-08T10:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2014-10-09T14:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2015-05-28T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2016-01-08T09:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2016-03-02T14:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2016-12-02T13:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2017-01-16T16:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2013-01-11T15:50:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2013-01-11T16:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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17. 2013-04-04T14:51:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

18. 2013-04-04T14:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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19. 2013-05-09T18:12:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

20. 2013-05-09T18:12:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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21. 2013-05-09T18:12:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2013-06-04T17:09:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
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23. 2013-08-05T17:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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24. 2013-11-22T14:37:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2014-01-15T14:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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26. 2014-01-29T16:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

27. 2014-01-29T16:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

28. 2014-02-12T18:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

29. 2014-02-12T18:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

30. 2014-04-15T16:12:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

31. 2014-04-15T16:13:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

32. 2014-04-15T16:13:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

33. 2014-04-22T13:14:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

34. 2014-05-20T16:42:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

35. 2014-05-20T16:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

36. 2014-07-04T10:44:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

37. 2014-09-03T13:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

38. 2014-10-08T10:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

39. 2014-10-08T10:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

40. 2014-10-22T16:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

41. 2014-10-22T16:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

42. 2014-11-10T15:28:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

43. 2014-11-18T18:31:51.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

44. 2014-11-18T18:31:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

45. 2014-11-18T18:32:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

46. 2014-11-18T18:32:12.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

47. 2015-02-09T13:46:37.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
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      }
    }

48. 2015-03-06T13:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

49. 2015-05-28T14:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

50. 2015-08-12T17:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

51. 2015-10-07T16:12:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

52. 2015-12-01T13:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

53. 2016-01-08T09:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

54. 2016-01-08T09:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

55. 2016-05-30T15:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

56. 2016-05-30T15:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

57. 2016-07-28T13:55:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

58. 2016-11-04T14:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

59. 2016-12-02T13:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

60. 2016-12-02T13:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

61. 2017-02-21T11:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

62. 2017-02-21T14:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

63. 2017-02-22T08:22:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

64. 2017-02-24T14:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

65. 2017-03-22T12:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

66. 2017-06-30T10:31:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

67. 2018-11-27T14:54:30.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

68. 2023-03-13T14:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

69. 2023-03-13T16:40:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

70. 2023-04-03T16:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

71. 2023-04-03T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

72. 2023-04-03T17:09:47.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

73. 2023-11-30T12:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

74. 2023-12-05T16:48:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

75. 2023-12-05T16:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

76. 2024-04-30T13:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

77. 2024-11-09T17:43:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

78. 2024-11-09T17:43:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

79. 2024-11-11T17:01:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

80. 2024-11-11T17:01:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

81. 2025-03-30T22:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

82. 2025-03-31T14:17:11.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

83. 2025-03-31T14:17:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

84. 2025-03-31T14:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

85. 2025-03-31T14:17:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

86. 2025-04-01T13:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

87. 2025-09-05T14:06:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

88. 2025-09-05T14:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }