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TJSC — 03030436920168240064

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São JoséGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff98a6f3aadff46849c58ba66fbd2995e9c6e44d53590fd89d766a64a24aac4a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas

  1. 2021-07-27T22:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  2. 2021-06-14T15:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  3. 2021-05-01T20:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  4. 2021-05-01T20:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  5. 2021-02-26T01:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2021-02-11T01:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-12-03T21:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  8. 2020-12-03T21:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  9. 2020-10-21T15:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2020-10-16T02:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2020-10-07T18:43:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-09-17T01:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-09-03T01:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-08-21T11:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  15. 2020-08-20T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  16. 2020-08-18T15:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  17. 2020-08-18T15:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  18. 2020-07-07T15:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  19. 2020-07-06T23:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  20. 2020-06-25T11:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  21. 2020-06-25T11:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  22. 2020-06-17T23:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  23. 2020-06-17T23:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  24. 2020-06-17T14:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  25. 2020-06-16T14:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  26. 2020-06-16T10:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  27. 2020-01-31T15:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  28. 2018-09-13T18:45:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  29. 2018-09-13T18:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  30. 2018-09-11T15:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  31. 2018-09-10T18:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  32. 2018-09-10T14:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  33. 2018-09-10T14:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  34. 2018-05-04T15:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  35. 2018-03-05T07:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  36. 2018-02-09T11:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  37. 2018-02-09T11:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  38. 2018-02-07T19:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  39. 2017-08-07T15:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  40. 2017-07-25T18:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  41. 2017-07-25T10:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  42. 2016-08-08T16:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  43. 2016-08-08T16:23:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  44. 2016-08-08T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  45. 2016-08-08T14:59:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  46. 2016-06-21T16:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  47. 2016-06-21T16:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  48. 2016-06-13T18:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José"
  }
}
  49. 2016-06-13T16:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8270",
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  50. 2016-04-06T11:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  51. 2016-04-06T00:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  52. 2021-08-20T14:47:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  53. 2021-08-19T14:23:01.000Z — Custas (TPU 479)
  54. 2021-08-19T14:22:44.000Z — Custas (TPU 479)
  55. 2021-08-19T14:22:44.000Z — Custas (TPU 479)
  56. 2021-07-31T14:20:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  57. 2020-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2020-12-08T13:07:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  59. 2020-12-07T12:38:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  60. 2020-12-07T12:38:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  61. 2020-12-07T12:38:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  62. 2020-10-21T15:12:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2020-10-16T07:13:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  64. 2020-08-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  65. 2020-08-25T13:41:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2020-08-24T07:52:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2020-08-21T14:24:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  68. 2020-08-21T11:44:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  69. 2020-08-21T11:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  70. 2020-08-20T17:18:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  71. 2020-08-20T17:18:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  72. 2020-08-20T17:18:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  73. 2020-08-18T15:41:42.000Z — Procedência (TPU 219)
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  74. 2020-06-15T16:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  75. 2018-09-11T13:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  76. 2018-09-11T13:01:45.000Z — Custas (TPU 479)
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  77. 2018-09-10T14:08:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
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  78. 2018-09-07T10:47:26.000Z — Impugnação ao cumprimento de sentença (TPU 383)
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  79. 2018-02-07T15:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  80. 2016-08-11T17:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  81. 2016-06-13T16:08:39.000Z — Cálculo (TPU 16)
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  82. 2016-04-06T16:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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