STJ — 00000476120248250001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b8418aa3bd45aa641b13769482ac458ce54bee3131f3100a005410038ab6ea8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Uso de documento falso | Corrupção ativa

• Ver outros registros do assunto TPU 3539
• Ver outros registros do assunto TPU 3568

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-01-24T08:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2025-01-24T08:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2025-02-07T22:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2025-02-10T08:02:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2025-02-10T08:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2025-02-10T08:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2025-03-31T17:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

8. 2025-03-31T17:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2025-04-09T08:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2025-01-09T08:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2025-02-07T22:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2025-02-14T00:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2025-03-31T17:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2025-04-03T17:20:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
15. 2025-04-07T00:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2025-04-15T13:43:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2025-04-15T13:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
18. 2025-02-07T20:30:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
19. 2025-02-07T20:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2025-02-12T17:57:42.000Z — Distribuição (TPU 12474)
21. 2025-02-13T02:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2025-02-13T02:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
23. 2025-03-31T16:58:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
24. 2025-04-03T17:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2025-04-04T01:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2025-04-09T08:24:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)