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TJGO — 00024601820208090006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 5ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5589181738c746120b186e9216daa422bac15331948b2008315862b322eec73

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2025-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-03: Definitivo (TPU 246)
2025-08-14: Documento (TPU 581)
2025-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-21: Documento (TPU 581)
2025-07-17: Documento (TPU 581)
2025-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-02: Documento (TPU 581)
2025-07-02: Documento (TPU 581)
2025-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2020-07-24T11:52:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2020-07-24T11:54:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2020-07-24T11:57:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-24T12:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-07-24T14:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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```

2020-07-28T09:49:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2020-07-28T13:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2020-07-28T14:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2020-08-18T11:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2020-08-26T15:40:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78893",
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2020-08-26T15:45:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2020-08-26T15:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
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2020-08-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2020-08-29T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2020-08-31T17:51:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2020-09-01T11:16:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2020-09-08T13:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2020-09-10T09:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-09-10T09:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-09-10T09:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-09-10T09:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-09-10T10:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
```

2020-09-10T15:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2020-09-10T15:57:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2020-09-17T16:37:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2020-09-29T14:12:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2020-09-29T15:08:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2020-09-29T15:09:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2020-09-29T15:11:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
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2020-10-01T14:50:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2020-10-06T16:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-10-06T16:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
```

2020-10-06T16:47:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2020-10-07T13:55:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2020-10-08T17:19:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2020-10-13T16:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-10-13T16:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}
```

2020-10-13T17:28:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

2020-10-13T17:39:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78893",
    "nome": "5ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003013220218140070 — Execução da Pena · 2021-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
TJMS — 00002040320258120020 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / Vara Criminal
TJMS — 00002050720238120004 — Inquérito Policial · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / Vara Criminal
STJ — 00003852020198060169 — Agravo em Recurso Especial · 2026-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / PRESIDÃNCIA
TJPB — 00005943920158150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJMA — 00001920720208100024 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJMS — 00002038620208120054 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / Vara Única
TJES — 00001408820228080026 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM

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