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TRF1 — 00000361520174013805

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd02fd748c639fad3a24c733bc5767eefdfef40d0b576908f022878323f35b47

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-01 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30: Remessa (TPU 123)
2022-08-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-08-18: Petição (TPU 85)
2021-11-30: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-07-01: Documento (TPU 581)
2021-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-30: Conclusão (TPU 51)
2021-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ressarcimento ao SUS

Ver outros registros do assunto TPU 10070

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-01T18:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2017-02-02T13:52:49.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12406",
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2017-02-08T15:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-06-12T13:05:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-12T16:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2017-06-30T11:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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2017-07-03T08:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-25T11:43:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-04T11:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T10:29:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-22T09:11:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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2017-10-20T14:42:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2017-12-14T15:22:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2018-02-01T08:37:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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2018-04-06T14:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2018-07-31T13:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "valor": 79
    }
  ],
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  }
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2018-08-10T13:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2018-08-30T16:19:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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2019-01-09T13:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2019-03-12T14:51:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2019-05-06T05:10:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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2019-06-14T15:56:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-09-26T15:36:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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2019-11-21T12:55:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-02-12T16:04:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2020-03-25T22:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2017-02-02T13:52:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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2017-02-08T15:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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}

2017-02-09T13:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2017-04-24T13:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2017-06-13T14:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2017-06-13T15:12:54.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2017-06-30T11:19:09.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2017-07-03T08:22:47.000Z — Citação (TPU 12284)

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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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2017-07-20T11:36:16.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2017-08-14T15:57:19.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2017-08-31T08:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2017-09-20T10:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

2017-10-31T14:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004278820124036100 — Recurso Especial · 2018-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF6 — 00000993020194013818 — Embargos de Terceiro Cível · 2019-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
STJ — 00004092720144036123 — Agravo em Recurso Especial · 2023-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TRF1 — 00002414720134014302 — Execução Fiscal · 2013-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / Vara Única de Gurupi
TRF1 — 00002387020194013821 — Execução Fiscal · 2019-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / Vara Única de Muriaé
TRF1 — 00002315220114013500 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 09ª - Goiânia
TRF6 — 00000708920194013814 — Execução Fiscal · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
STJ — 00003671220134036123 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso / PRESIDÃNCIA