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TJPA — 00000215720178140052

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77f8a96d280957b39467c887756e4296957f4497808d705a0b2d2555707e0566

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10: Definitivo (TPU 246)
2025-03-10: Definitivo (TPU 246)
2025-03-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21: Petição (TPU 85)
2025-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-09: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-11T13:14:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T10:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T10:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T15:41:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T10:33:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-08T19:19:27.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T17:10:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-23T09:12:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T11:44:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-16T11:40:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T09:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T09:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T11:16:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T16:10:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-06T11:27:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-29T12:38:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T09:10:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2020-11-03T10:13:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-16T13:37:39.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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  }
}

2020-12-31T09:54:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2021-07-08T10:06:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2021-07-26T20:39:27.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T14:26:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}

2021-11-24T09:41:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
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}

2022-02-23T14:27:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
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  }
}

2022-04-08T12:01:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
```
2022-04-08T12:07:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}
```

2022-04-27T10:48:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-05-24T14:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-05-26T14:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-06-07T12:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-06-07T12:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-06-07T12:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-06-21T11:37:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-07-22T07:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-08-26T09:52:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-09-20T14:07:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-09-20T14:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-09-20T14:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

2022-10-19T14:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7786",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPA — 00001067520188140030 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
TJPA — 00003395020118140052 — Ação Civil Pública · 2011-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
TJMA — 00002169720118100073 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJPA — 00000611620188140016 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA DE CHAVES
TJPI — 00001935520168180041 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 2ª VARA DE ALTOS
TJES — 00001564420198080027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA - ITARANA
TJMA — 00002146220188100080 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
TJPE — 00000262420188172360 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE

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