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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TRF6 00008016920064013805

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 06Grau: G2Data Ajuizamento: 2020-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e8eea032075f4731bd809bffe07e3cfa0ae2e032029ff50fe14a1b0a488a0a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
  • Registro documental: 5e8eea032075f4731bd809bffe07e3cfa0ae2e032029ff50fe14a1b0a488a0a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2016-04-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2017-05-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2023-07-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2023-11-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2023-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2024-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2024-02-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2024-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2024-04-12 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2024-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-20 relativo a «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-27 relativo a «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  3. Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2017-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-16 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Remessa (TPU 123)
2024-04-12
Documento (TPU 581)
2024-04-12
Documento (TPU 581)
2024-03-13
Petição (TPU 85)
2024-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-15
Negação de Seguimento (TPU 236)
2024-02-09
Conclusão (TPU 51)
2024-02-09
Remessa (TPU 123)
2024-01-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-16T18:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-20T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-07-13T08:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-09-02T11:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-09-29T18:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-04-28T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2010-05-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-05-12T12:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2010-10-27T12:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
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  10. 2010-11-24T11:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-05-02T18:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-05-03T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-05-27T16:32:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-06-01T19:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2012-10-16T17:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-04-19T17:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-06-14T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-06-20T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2013-07-16T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  20. 2013-07-19T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  21. 2013-08-28T15:53:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  22. 2013-09-10T15:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  23. 2013-11-28T17:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  24. 2014-01-27T12:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
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  25. 2014-01-28T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-04-29T12:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2014-04-30T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-10-09T18:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67823",
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  }
}
  29. 2014-12-16T21:02:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  30. 2016-05-03T11:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  31. 2016-06-23T18:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  32. 2016-06-24T16:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  33. 2016-07-20T15:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  34. 2016-08-30T16:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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}
  35. 2016-08-30T16:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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  36. 2016-08-31T14:49:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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}
  37. 2016-11-09T13:04:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  38. 2017-03-20T15:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  39. 2017-03-23T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}
  40. 2017-03-24T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67823",
    "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.