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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRS 00052891420178210015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Criminal - GravataíGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d9e412034e669772bb360d8781d33344c71c8f684fc292f15dd01815a95c5a0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-04-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-05-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-15 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-07 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-15
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-05-15
Recebimento (TPU 132)
2017-05-03
Recebimento (TPU 132)
2017-05-03
Conclusão (TPU 51)
2017-04-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-04-17
Recebimento (TPU 132)
2017-03-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-07T12:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-03T16:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-04-17T13:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-04-25T15:21:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2017-05-03T15:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-05-15T13:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-05-15T15:22:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  8. 2017-05-15T15:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-05-15T15:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-06-30T15:04:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2023-02-15T01:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.