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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT7 00018228420125070001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4489cc16d6fa3e94c03f1c1be06749258a19c6d617e48047ee5c872b3722d478

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 4489cc16d6fa3e94c03f1c1be06749258a19c6d617e48047ee5c872b3722d478
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2016-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2017-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2021-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-25 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06
Definitivo (TPU 246)
2021-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-10
Publicação (TPU 92)
2021-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-09
Conclusão (TPU 51)
2021-11-09
Petição (TPU 85)
2021-09-25
Publicação (TPU 92)
2021-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-05T12:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-11-05T12:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-11-05T12:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-11-05T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-11-05T12:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-12-12T08:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2012-12-13T14:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2013-01-07T11:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-01-08T14:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-01-11T11:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-01-24T15:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-02-06T09:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-02-06T12:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-02-06T13:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-02-22T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-02-27T10:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Alvará",
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  17. 2013-09-30T11:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2013-10-03T14:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-06-08T10:46:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-06-08T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-09-11T15:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-11-23T10:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2016-03-31T14:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-04-26T08:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2016-04-26T08:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2016-06-24T15:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  27. 2016-07-13T08:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  28. 2016-08-31T15:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2017-01-16T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2017-01-16T08:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2017-07-04T10:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2017-07-15T00:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-07-15T00:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2017-07-20T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2017-07-20T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-11-16T14:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2017-11-23T00:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-11-23T00:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2017-11-28T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2018-01-31T10:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.