Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO
MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA PARA A
AÇÃO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE
TRANCAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, no qual se questiona a prisão preventiva e a
continuidade da ação penal que imputa ao paciente a prática do crime
de tentativa de roubo qualificado (art.
157, § 2º, incisos II e V, c/c art. 14, inciso II, e art. 61, inciso
II, "h", do Código Penal).
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A defesa alega: (i) ausência de justa causa para a ação penal,
diante da inexistência de indícios concretos de autoria; (ii)
excesso de prazo na prisão preventiva, caracterizando
constrangimento ilegal, e (iii) ausência de fundamentação idônea
para a segregação cautelar.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há três questões em discussão:
(i) verificar se há justa causa para o prosseguimento da ação penal;
(ii) avaliar a legalidade da prisão preventiva, considerando a
fundamentação empregada e o risco à ordem pública; e (iii)
determinar se o prazo da prisão preventiva configura excesso
injustificado.
III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A prisão preventiva está devidamente
fundamentada na gravidade concreta do delito e no risco à ordem
pública, demonstrado pelo modus operandi da tentativa de roubo, que
envolveu planejamento prévio, concurso de agentes e ameaça grave à
vítima.
- A autoria está amparada em indícios concretos, apontando o
paciente como mandante do crime, com acesso a informações
privilegiadas utilizadas para planejar a ação, o que afasta a
alegação de ausência de justa causa.
- O alegado excesso de prazo na prisão preventiva não procede, pois
a morosidade decorreu de circunstâncias excepcionais, como a
localização do paciente no exterior e o necessário processo de
extradição. Essa justificativa é compatível com os princípios da
razoabilidade e proporcionalidade, não havendo desídia do
Judiciário.
- O trancamento da ação penal é medida excepcional, cabível apenas
quando não houver indícios mínimos de autoria ou materialidade, o
que não se verifica no caso em análise.
- A reanálise do acervo fático-probatório seria imprescindível para
infirmar as conclusões das instâncias ordinárias, o que é vedado na
via estreita do habeas corpus.
IV. DISPOSITIVO 9. Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO
MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA PARA A
AÇÃO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE
TRANCAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, no qual se questiona a prisão preventiva e a
continuidade da ação penal que imputa ao paciente a prática do crime
de tentativa de roubo qualificado (art.
157, § 2º, incisos II e V, c/c art. 14, inciso II, e art. 61, inciso
II, "h", do Código Penal).
2. A defesa alega: (i) ausência de justa causa para a ação penal,
diante da inexistência de indícios concretos de autoria; (ii)
excesso de prazo na prisão preventiva, caracterizando
constrangimento ilegal, e (iii) ausência de fundamentação idônea
para a segregação cautelar.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há três questões em discussão:
(i) verificar se há justa causa para o prosseguimento da ação penal;
(ii) avaliar a legalidade da prisão preventiva, considerando a
fundamentação empregada e o risco à ordem pública; e (iii)
determinar se o prazo da prisão preventiva configura excesso
injustificado.
III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A prisão preventiva está devidamente
fundamentada na gravidade concreta do delito e no risco à ordem
pública, demonstrado pelo modus operandi da tentativa de roubo, que
envolveu planejamento prévio, concurso de agentes e ameaça grave à
vítima.
5. A autoria está amparada em indícios concretos, apontando o
paciente como mandante do crime, com acesso a informações
privilegiadas utilizadas para planejar a ação, o que afasta a
alegação de ausência de justa causa.
6. O alegado excesso de prazo na prisão preventiva não procede, pois
a morosidade decorreu de circunstâncias excepcionais, como a
localização do paciente no exterior e o necessário processo de
extradição. Essa justificativa é compatível com os princípios da
razoabilidade e proporcionalidade, não havendo desídia do
Judiciário.
7. O trancamento da ação penal é medida excepcional, cabível apenas
quando não houver indícios mínimos de autoria ou materialidade, o
que não se verifica no caso em análise.
8. A reanálise do acervo fático-probatório seria imprescindível para
infirmar as conclusões das instâncias ordinárias, o que é vedado na
via estreita do habeas corpus.
IV. DISPOSITIVO 9. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 958208 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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