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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00004748820118240018

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�Grau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd40c12975208e6c57dc029d25c0353debdba1b92bc5f0bc964dbdb6ec27f96a

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004748820118240018 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd40c12975208e6c57dc029d25c0353debdba1b92bc5f0bc964dbdb6ec27f96a. SHA-256 do comentário: 5f6bf27d89d958f8b5a923ab2427626ef3a4ae6cf5d72b073efbbeebe86fea09.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2016-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-07-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-05-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-11-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T02:52:35.229000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd40c12975208e6c57dc029d25c0353debdba1b92bc5f0bc964dbdb6ec27f96a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-31 a 2021-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-28
Documento (TPU 581)
2021-01-07
Definitivo (TPU 246)
2020-11-11
Publicação (TPU 92)
2020-11-11
Publicação (TPU 92)
2020-11-11
Publicação (TPU 92)
2020-11-09
Documento (TPU 581)
2020-11-09
Publicação (TPU 92)
2020-11-09
Distribuição (TPU 26)
2020-11-03
Documento (TPU 581)
2020-07-10
Documento (TPU 581)
2020-05-25
Publicação (TPU 92)
2020-05-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-28T10:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2021-01-07T15:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-11-11T08:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-11-11T08:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-11-11T08:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-11-09T10:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-09T09:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-11-09T08:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-11-03T18:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-07-10T21:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-05-25T08:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-05-21T14:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-05-21T13:57:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2020-05-21T13:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-05-12T15:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-07-25T14:29:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2016-07-25T11:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2016-07-21T16:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-07-21T14:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-07-12T12:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-12T11:46:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2015-11-19T17:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-11T14:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-09-03T13:18:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2015-09-01T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-08-11T13:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-07-03T17:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-06-30T17:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-06-29T10:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2015-06-25T17:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-06-16T12:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-06-16T12:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-06-03T14:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-05-19T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-05-14T13:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-14T13:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2015-05-11T20:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-05-11T17:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-01-28T13:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2015-01-26T12:16:20.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.