TJAP — 00002483520248030011

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: Vara Única da Comarca de Porto GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba71a78ed8ce8d4026369078325c2b6c53041442252cb0d3e5f49e8b01479ccf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas

  1. 2025-08-09T01:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2024-03-18T12:52:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-24T17:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2024-04-04T08:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2024-04-04T08:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2024-04-19T10:05:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2024-04-29T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  8. 2024-04-29T17:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Carta precatória",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  9. 2024-04-29T17:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  10. 2024-05-13T10:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  11. 2024-05-22T13:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  12. 2024-06-25T11:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
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  13. 2024-06-25T12:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  14. 2024-06-27T07:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  15. 2024-06-27T07:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  16. 2024-07-12T08:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  17. 2024-07-12T08:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
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          "valor": 78
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  18. 2024-08-29T10:09:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
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          "nome": "entregue ao destinatário",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  19. 2024-09-05T10:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  20. 2024-09-18T10:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  21. 2024-09-24T16:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  22. 2024-10-03T12:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  23. 2024-10-21T23:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  24. 2024-10-22T11:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  25. 2024-10-22T11:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  26. 2024-11-04T13:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  27. 2024-11-11T09:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  28. 2024-11-22T10:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  29. 2024-12-03T11:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  30. 2025-01-20T13:47:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  31. 2025-01-20T13:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  32. 2025-01-21T08:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  33. 2025-01-21T08:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  34. 2025-01-21T08:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  35. 2025-01-21T11:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  36. 2025-01-21T11:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  37. 2025-02-16T18:47:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  38. 2025-02-17T09:17:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  39. 2025-02-18T12:09:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  40. 2025-02-18T13:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  41. 2025-02-18T13:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  42. 2025-02-18T13:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  43. 2025-02-20T08:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  44. 2025-02-20T08:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  45. 2025-03-07T11:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  46. 2025-03-07T11:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  47. 2025-05-08T11:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  48. 2025-06-12T08:46:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  49. 2025-06-20T12:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  50. 2025-06-20T12:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  51. 2025-06-21T16:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de praça©-executividade",
          "valor": 51
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  52. 2025-06-21T16:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  53. 2025-07-17T08:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  54. 2025-07-17T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  55. 2025-08-12T10:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  56. 2025-12-19T08:42:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  57. 2025-12-19T08:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  58. 2025-12-19T10:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  59. 2026-01-08T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  60. 2026-01-29T11:50:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  61. 2026-01-29T11:50:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  62. 2026-01-29T11:50:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  63. 2026-03-09T09:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  64. 2026-04-08T16:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
      }
    }
  65. 2026-04-08T16:22:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
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  66. 2026-06-03T14:29:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  67. 2026-08-10T11:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  68. 2024-03-24T17:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  69. 2024-03-26T11:02:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  70. 2024-04-30T11:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  71. 2024-04-30T11:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  72. 2024-06-26T11:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  73. 2024-07-01T08:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  74. 2024-09-18T10:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  75. 2024-09-18T10:20:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  76. 2024-09-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  77. 2024-10-31T11:54:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  78. 2025-01-20T13:50:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  79. 2025-01-21T09:28:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  80. 2025-01-21T11:14:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  81. 2025-01-21T11:23:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  82. 2025-01-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  83. 2025-02-18T12:09:14.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
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  84. 2025-02-19T10:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  85. 2025-02-24T12:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  86. 2025-04-29T10:22:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  87. 2025-06-21T16:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  88. 2025-07-03T08:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  89. 2025-10-21T09:01:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  90. 2025-12-19T08:48:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  91. 2026-01-29T11:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
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