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TRE-AM — 06000018620246040029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 730c4b3018a9c1317b630fdb8f4ded3af0646897a1fcd2b046cfd2546b3dba43

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-02-20T11:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-02-21T20:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-22T16:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-23T14:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-07T18:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-14T09:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14364",
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  7. 2024-05-14T10:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "14364",
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  8. 2024-02-22T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-22T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-27T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-07T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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}
  12. 2024-05-07T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-05-07T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-05-11T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-11T02:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-05-14T08:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14364",
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  17. 2024-02-20T11:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-02-20T11:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
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  19. 2024-02-20T11:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-02-21T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-21T10:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
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  22. 2024-02-21T10:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
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  23. 2024-04-06T11:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
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  }
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  24. 2024-04-18T10:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-05-03T10:31:38.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2024-05-03T10:31:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
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  }
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  27. 2024-05-03T18:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-03T18:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14364",
    "nome": "29  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-03T18:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
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  30. 2024-05-14T10:25:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-05-14T10:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14364",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.