Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSC 03272283720158240023

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4efdb91a27b8339f18eaf7bde55164e61cc1139bb59cae3dee4d6421f1fca71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: f4efdb91a27b8339f18eaf7bde55164e61cc1139bb59cae3dee4d6421f1fca71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2019-05-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-04-14 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-05-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-04 para o assunto oficial «Juros»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-21 no assunto oficial «Juros»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-08 a 2021-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-16
Petição (TPU 85)
2021-03-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-03-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-04
Conclusão (TPU 51)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-21T18:02:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  2. 2021-04-27T01:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-03-16T16:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-03-04T15:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  5. 2020-09-01T01:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-08-17T18:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  7. 2020-07-29T18:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  8. 2020-05-27T05:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  9. 2020-05-25T20:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  10. 2020-04-14T18:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  11. 2019-12-09T13:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  12. 2019-09-10T20:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  13. 2019-06-26T18:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  14. 2019-06-26T18:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  15. 2019-06-26T18:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  16. 2019-06-26T18:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  17. 2019-05-24T15:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  18. 2019-05-22T19:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  19. 2019-05-22T08:51:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  20. 2019-05-20T20:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  21. 2019-05-20T18:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  22. 2019-05-20T15:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  23. 2018-12-09T17:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  24. 2018-12-09T17:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  25. 2018-12-09T17:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  26. 2018-10-23T16:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  27. 2018-10-23T09:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  28. 2018-07-12T23:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  29. 2018-06-06T03:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  30. 2018-05-24T19:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  31. 2018-05-17T21:44:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  32. 2018-05-16T15:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  33. 2018-05-15T07:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  34. 2018-05-11T16:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  35. 2017-02-10T10:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  36. 2016-10-27T17:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  37. 2016-10-25T11:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  38. 2016-10-21T10:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  39. 2016-04-15T07:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}
  40. 2016-04-15T07:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5812",
    "nome": "Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.