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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT24 00120007719965240002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46e64e4333a76a7151a5db35521cd93696de9e3e90d042340717f598b4c6ab54

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 46e64e4333a76a7151a5db35521cd93696de9e3e90d042340717f598b4c6ab54
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2012-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2012-11-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2012-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2019-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2019-06-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2019-07-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2019-07-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2020-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2020-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2020-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2020-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2020-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2021-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2021-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2021-02-22 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-01-26 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22
Guarda Intermediária (TPU 866)
2021-02-02
Definitivo (TPU 246)
2021-02-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-01
Conclusão (TPU 51)
2020-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-04
Conclusão (TPU 51)
2020-11-30
Mandado (TPU 106)
2020-11-25
Mandado (TPU 985)
2020-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-01-26T12:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1996-03-25T18:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1996-06-03T10:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1996-06-04T11:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1996-07-02T17:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1996-07-24T17:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1996-09-20T17:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1996-09-26T13:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1996-12-17T16:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 1997-03-04T11:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1997-03-26T16:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1997-05-05T08:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 1997-08-04T07:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 1997-10-15T09:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 1997-11-13T14:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 1998-01-20T10:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 1998-01-23T11:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 1998-03-26T10:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 1998-10-27T15:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 1999-01-19T09:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 1999-06-10T10:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 1999-09-08T06:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2000-05-30T18:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2000-07-27T17:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2000-10-17T10:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2000-11-29T14:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2001-02-08T19:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2003-09-08T11:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2003-11-10T13:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2003-12-19T18:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2004-01-09T18:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2004-08-06T13:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.