Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO
TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. DEDICAÇÃO DO
PACIENTE À ATIVIDADE CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REGIME PRISIONAL FECHADO. ELEVADA
QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ART. 33, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO PENAL
- CP C/C O ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- As instâncias ordinárias afirmaram a dedicação do agravante na
atividade criminosa a partir de circunstâncias concretas
evidenciadas nos autos além da quantidade de droga apreendida (221kg
de cocaína, dividida em 201 pacotes). No ponto, destacou-se o
transporte dessa elevada quantidade de entorpecentes em fundo falso
de caçamba do veículo de grandes proporções que o réu dirigia.
Assim, de maneira fundamentada e após ampla análise do conteúdo
probatório, as instâncias ordinárias afirmaram a existência de
elementos que demonstram a dedicação do agravante à atividades
ilícitas. Rever tais conclusões demandaria aprofundado revolvimento
fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas
corpus.
- A despeito da pena definitiva ter sido aplicada em 5 anos de
reclusão e as circunstâncias judiciais terem sido consideradas
favoráveis, diante da elevada quantidade da droga apreendida - 221kg
de cocaína -, justifica-se a imposição do regime mais gravoso, nos
termos do art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal c/c o art. 42 da Lei
n. 11.343/2006 e em consonância com a jurisprudência desta Corte.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO
TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. DEDICAÇÃO DO
PACIENTE À ATIVIDADE CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REGIME PRISIONAL FECHADO. ELEVADA
QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ART. 33, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO PENAL
- CP C/C O ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. As instâncias ordinárias afirmaram a dedicação do agravante na
atividade criminosa a partir de circunstâncias concretas
evidenciadas nos autos além da quantidade de droga apreendida (221kg
de cocaína, dividida em 201 pacotes). No ponto, destacou-se o
transporte dessa elevada quantidade de entorpecentes em fundo falso
de caçamba do veículo de grandes proporções que o réu dirigia.
Assim, de maneira fundamentada e após ampla análise do conteúdo
probatório, as instâncias ordinárias afirmaram a existência de
elementos que demonstram a dedicação do agravante à atividades
ilícitas. Rever tais conclusões demandaria aprofundado revolvimento
fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas
corpus.
2. A despeito da pena definitiva ter sido aplicada em 5 anos de
reclusão e as circunstâncias judiciais terem sido consideradas
favoráveis, diante da elevada quantidade da droga apreendida - 221kg
de cocaína -, justifica-se a imposição do regime mais gravoso, nos
termos do art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal c/c o art. 42 da Lei
n. 11.343/2006 e em consonância com a jurisprudência desta Corte.
3. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 952488 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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