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Agravo em Recurso Especial — Coação no curso do processo — STJ 00000465320164058503

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d86ec434147152c6757dd6cf546a4369fa6d23760e43033b006dfffd8d46241

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime

Tema documentado no texto da fonte

Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

Trecho de Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caluniosa, denunciacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
  • Registro documental: 0d86ec434147152c6757dd6cf546a4369fa6d23760e43033b006dfffd8d46241
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-03-25 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-04-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-05-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2025-03-25 relativo a «Coação no curso do processo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-04 no assunto oficial «Coação no curso do processo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-29 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-29
Petição (TPU 85)
2025-05-26
Publicação (TPU 92)
2025-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-21
Não-Provimento (TPU 239)
2025-05-09
Mandado (TPU 106)
2025-05-06
Publicação (TPU 92)
2025-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-30
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação no curso do processo | Denunciação caluniosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-30T18:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2024-01-30T18:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-04T15:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-04T16:00:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-03-04T16:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2024-03-04T16:15:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  7. 2024-05-13T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2024-05-13T17:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  9. 2025-03-27T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2025-04-11T15:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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    }
  ]
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  11. 2025-04-14T10:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2025-05-09T17:42:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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  13. 2025-05-29T07:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2024-01-29T10:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-03-04T15:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-05-13T17:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2025-03-25T11:10:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  18. 2025-03-27T00:53:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-04-30T12:41:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2025-05-06T01:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-05-26T00:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-08-04T21:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2025-08-04T21:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2024-05-13T17:15:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2025-03-25T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-03-26T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-03-27T16:15:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2025-03-28T03:26:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2025-05-05T01:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-05-21T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2025-05-22T10:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-05-23T01:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2025-05-29T07:25:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.