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Cumprimento de sentença — Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário — TRF1 00000360320034014000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 05ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca4aa4069267ecbc0d3b4bf7247307ffd4c43005077c0d94e9f29c219a2dfbaa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: ca4aa4069267ecbc0d3b4bf7247307ffd4c43005077c0d94e9f29c219a2dfbaa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ca4aa4069267ecbc0d3b4bf7247307ffd4c43005077c0d94e9f29c219a2dfbaa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-11-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2005-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2006-06-23 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2007-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2022-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  7. 2022-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  8. 2024-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  9. 2024-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  10. 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  11. 2024-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  12. 2025-01-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  13. 2025-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  14. 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  15. 2026-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  16. 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  17. 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  18. 2026-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2004-11-08 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-03-29 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2006-06-23 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-30T14:30:13.230000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021219080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca4aa4069267ecbc0d3b4bf7247307ffd4c43005077c0d94e9f29c219a2dfbaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 297 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-08 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Conclusão (TPU 51)
2026-03-30
Petição (TPU 85)
2026-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-09
Documento (TPU 581)
2026-02-09
Petição (TPU 85)
2025-11-07
Conclusão (TPU 51)
2025-01-07
Documento (TPU 581)
2024-11-18
Documento (TPU 581)
2024-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 297. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-08T13:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  2. 2003-01-22T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  3. 2003-05-02T14:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  4. 2003-06-25T10:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  5. 2004-01-15T14:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  6. 2004-06-30T12:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  7. 2004-10-13T08:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  8. 2004-11-08T12:51:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  9. 2005-02-04T14:09:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  10. 2005-03-22T15:16:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  11. 2005-05-10T14:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  12. 2005-08-09T15:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  13. 2006-02-14T14:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  14. 2006-06-05T13:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  15. 2006-09-21T10:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  16. 2007-03-07T17:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  17. 2008-07-08T10:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  18. 2009-04-23T12:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  19. 2009-10-15T09:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  20. 2011-01-17T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  21. 2012-05-23T15:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  22. 2012-06-14T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  23. 2012-11-07T11:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  24. 2012-11-27T10:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  25. 2013-01-07T13:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  26. 2013-07-19T14:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  27. 2013-09-02T12:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  28. 2013-10-01T15:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  29. 2013-12-19T12:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  30. 2014-02-26T08:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12426",
    "nome": "03ª - Teresina"
  }
}
  31. 2014-06-10T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  32. 2014-06-10T07:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  33. 2015-02-19T13:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  34. 2015-03-02T15:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  35. 2015-03-03T13:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  36. 2015-03-16T12:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  37. 2015-04-22T10:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  38. 2015-07-03T10:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  39. 2016-01-14T10:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  40. 2016-06-22T10:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.