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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00349725020178190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c646cd16ed0951b05c33e9cc8bb41dcb3666c0a2e9da66b2894bdec860ecd3fd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-04-25 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-04-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-08-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-08-21 — Início Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:03:21.304402976Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c646cd16ed0951b05c33e9cc8bb41dcb3666c0a2e9da66b2894bdec860ecd3fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-29 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Início (TPU 12277)
2023-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14
Conclusão (TPU 51)
2020-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-17
Conclusão (TPU 51)
2020-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-13
Remessa (TPU 123)
2019-08-13
Petição (TPU 85)
2019-06-14
Com efeito suspensivo (TPU 394)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-29T13:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-02T16:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-10-03T16:01:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-12-04T13:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-12-04T13:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-01-24T11:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-07-23T11:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-02-27T17:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-02-27T17:24:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2019-04-25T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2019-06-13T18:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2019-08-13T17:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2019-08-13T17:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  14. 2020-07-17T16:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2023-07-14T15:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2017-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-04-12T13:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-04-12T15:43:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  20. 2018-05-09T14:53:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2018-05-09T16:22:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2018-05-09T16:33:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2018-07-04T14:20:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2018-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-07-31T17:43:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  26. 2018-12-13T14:33:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2018-12-13T14:38:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2018-12-13T15:38:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2019-03-13T13:51:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2019-03-13T13:51:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2019-03-13T13:58:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2019-03-13T14:04:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2019-04-25T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2019-06-14T18:07:29.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  35. 2019-08-13T17:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-09-03T14:38:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  37. 2020-07-11T13:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-07-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-07-14T15:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.