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Auto de Prisão em Flagrante — Receptação — TJMS 00000293720208120035

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bbb2222ac229f7b354a61b13dd7a7be39b7a3ebc81670913591c8224f33b82c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 8bbb2222ac229f7b354a61b13dd7a7be39b7a3ebc81670913591c8224f33b82c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-01-14 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-01-15 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-01-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-01-16 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-01-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Definitivo (TPU 246)
2020-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Liberdade provisória (TPU 818)
2020-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
de Custódia (TPU 12742)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T14:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-14T15:14:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-14T15:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-01-14T15:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  5. 2020-01-14T15:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-14T17:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-01-14T17:43:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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    }
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    "codigo": "3521",
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  }
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  8. 2020-01-14T17:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-14T18:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-01-15T13:30:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  11. 2020-01-16T17:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-01-20T16:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  13. 2020-01-20T16:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  14. 2020-01-14T15:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2020-01-14T15:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-16T11:58:55.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  17. 2020-01-14T14:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-01-14T15:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-01-14T18:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-01-14T18:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2020-01-14T18:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3521",
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  22. 2020-01-15T09:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2020-01-15T09:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  24. 2020-01-20T16:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  25. 2020-01-21T16:32:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3521",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.