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Apelação / Remessa Necessária — RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) — TRF2 00022548820024025106

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2010-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b670dec5807e0a1221cfbf3992f0dfa368dce1142bf10803e429b8b2cb99467

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-08-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-11-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-11-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T13:25:32.007000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101025000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b670dec5807e0a1221cfbf3992f0dfa368dce1142bf10803e429b8b2cb99467

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-28 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Reativação (TPU 849)
2019-11-04
Remessa (TPU 123)
2019-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-12
Reativação (TPU 849)
2016-12-28
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-04T13:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-12-28T14:26:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2019-08-12T14:49:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2019-10-24T15:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2019-11-04T13:01:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2020-03-11T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-03-11T13:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.