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TJES — 00000168320258080064

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA ÚNICA - IBATIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3c79b73dddad319c1af8c248bdc7bd05d763eb2e82353b1e4374ee1468dc4bf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-30 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-23: Recebimento (TPU 132)
2026-09-23: Conclusão (TPU 51)
2026-09-23: Petição (TPU 85)
2026-03-31: Remessa (TPU 123)
2026-03-31: Remessa (TPU 123)
2026-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-23: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-02-02: Conclusão (TPU 51)
2026-01-29: Petição (TPU 85)
2026-01-25: Petição (TPU 85)
2026-01-09: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-06T17:59:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T14:53:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T12:26:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-19T19:50:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T17:26:15.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T13:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T13:27:55.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T16:11:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
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2025-02-27T14:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-27T14:59:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-27T16:05:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-27T17:11:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-27T17:12:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-06T09:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T01:37:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-03-13T01:37:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2025-03-13T01:37:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-03-13T01:37:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
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2025-03-25T02:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}
```
2025-03-25T02:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11171",
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  }
}
```

2025-04-01T15:23:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-04-02T15:08:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2025-04-02T15:47:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2025-04-23T17:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2025-04-29T08:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}

2025-05-19T14:05:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}

2025-06-03T11:55:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
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2025-06-03T15:52:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}

2025-06-03T16:11:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
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}

2025-06-16T15:26:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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}

2025-06-30T12:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}

2025-06-30T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11171",
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}

2025-07-09T16:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}

2025-07-17T11:08:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}

2025-07-30T09:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
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}

2025-07-30T17:28:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}

2025-07-31T12:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}

2025-07-31T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}

2025-08-06T11:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}

2025-08-06T12:21:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11171",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001509020238080061 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-07-31 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
STJ — 00002645920178250063 — Agravo em Recurso Especial · 2022-01-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJPI — 00001469820128180113 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2012-01-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
TJES — 00000552320178080012 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJMG — 00501387020198130000 — Recurso Ordinário · 2019-04-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJRR — 04496932720098230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-12-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
TJGO — 00023448120188090038 — Execução da Pena · 2018-01-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / Vara Judicial
STJ — 00000477720243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - IBATIBA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS