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Recurso Especial Eleitoral — Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — TSE 00001126620186050041

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0754c7653dc038bd7b26a9265a2656cbd360610a63589947bc409fac148dce15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001126620186050041 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Habeas Corpus | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0754c7653dc038bd7b26a9265a2656cbd360610a63589947bc409fac148dce15. SHA-256 do comentário: 10955aeca3d5a4f71be945a2489a963d45adaef8bd67264eef3d06c302ccfaf3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-10-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.026577364Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-08T14:28:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0754c7653dc038bd7b26a9265a2656cbd360610a63589947bc409fac148dce15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-23 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-09
Reativação (TPU 849)
2020-10-09
Recebimento (TPU 132)
2020-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-18
Recebimento (TPU 132)
2020-06-18
Petição (TPU 85)
2020-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-12
Publicação (TPU 92)
2020-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Habeas Corpus | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-23T18:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-24T15:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-17T20:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-06-09T14:49:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2020-03-23T17:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-03-23T17:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-03-23T18:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-03-23T18:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-03-24T15:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-03-24T15:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-04-07T10:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-04-07T17:49:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2020-04-07T17:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-04-08T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-04-16T14:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-04-16T18:46:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
  17. 2020-04-16T18:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-04-16T18:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-06-09T21:01:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2020-06-10T09:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-06-10T09:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-06-10T19:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-06-11T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-06-12T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-06-18T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-06-18T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-06-18T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-06-18T11:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-06-18T11:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-06-18T11:34:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2020-06-18T11:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-10-09T19:20:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2020-10-09T19:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-10-09T19:25:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.