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TJAP — 00002425620238030013

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01c377b7da8ef077bdf2fb1adc572f4eadaa7a6e4d9112d484b86b3a5932cc15

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas

2023-02-01T09:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-02-02T10:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2023-02-02T10:25:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2023-03-03T11:40:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-03-07T11:22:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-03-07T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-04-24T08:18:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-06-29T21:33:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-07-03T09:37:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-07-05T14:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-08-30T10:49:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2025-01-09T08:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2025-01-23T08:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2025-02-06T10:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2025-02-18T08:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2025-02-23T14:37:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2025-03-23T20:12:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-02-02T10:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T15:18:15.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-02-14T22:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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  }
}

2023-03-03T12:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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  }
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2023-03-07T13:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-03-14T21:53:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-03-16T10:42:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-16T10:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-03-26T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T19:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-04-11T08:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-04-24T08:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T13:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-01T13:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-06-01T13:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-06-01T13:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-06-01T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2023-07-05T12:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T07:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-07-18T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T09:56:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T10:49:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T17:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-05T20:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2023-10-05T20:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2023-10-19T08:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-20T11:11:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-23T13:16:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T09:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2023-11-07T10:03:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2023-12-04T07:57:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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2024-01-09T08:20:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T09:15:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2024-03-06T08:15:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2024-04-02T08:58:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2024-05-07T08:40:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T08:06:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2024-07-05T09:01:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T08:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-05T08:44:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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2024-10-08T08:41:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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2024-10-15T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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}

2025-01-09T08:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2025-01-09T14:41:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T10:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-27T08:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T10:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T19:40:17.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-17T13:00:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2025-02-18T08:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T14:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2025-02-27T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T13:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-12T12:44:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-12T12:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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