STJ — 2081494
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5693d9d9076b4c73b7f4374b3e84ee959e1e3482b1a3f1c2ff2a1771df0f4bf7
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 000899917
- Número de registro na fonte
- 202302180797
- Coleta informada no registro
- 2026-09-18T12:46:26Z
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve condenação
pelo crime de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal),
negando a aplicação do princípio da insignificância por ser o réu
multireincidente, inclusive específico.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há uma questão em discussão: definir se o princípio da
insignificância é aplicável ao caso, considerando a reincidência
específica do recorrente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Para a aplicação do princípio da insignificância exige-se a presença
cumulativa de quatro requisitos objetivos: mínima ofensividade da
conduta, ausência de periculosidade social, reduzido grau de
reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão
jurídica provocada.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido
de que descabe a aplicação do princípio da insignificância na
hipótese de o agente ser reincidente específico, dada a maior
reprovabilidade da conduta.
No caso concreto, as instâncias de origem apontaram que o réu
ostenta condenações com transito em julgado, inclusive por furtos
anteriores, o que demonstra comportamento habitual na prática
delitiva e alto grau de reprovabilidade.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA.
REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve condenação
pelo crime de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal),
negando a aplicação do princípio da insignificância por ser o réu
multireincidente, inclusive específico.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há uma questão em discussão: definir se o princípio da
insignificância é aplicável ao caso, considerando a reincidência
específica do recorrente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Para a aplicação do princípio da insignificância exige-se a presença
cumulativa de quatro requisitos objetivos: mínima ofensividade da
conduta, ausência de periculosidade social, reduzido grau de
reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão
jurídica provocada.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido
de que descabe a aplicação do princípio da insignificância na
hipótese de o agente ser reincidente específico, dada a maior
reprovabilidade da conduta.
No caso concreto, as instâncias de origem apontaram que o réu
ostenta condenações com transito em julgado, inclusive por furtos
anteriores, o que demonstra comportamento habitual na prática
delitiva e alto grau de reprovabilidade.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso especial.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2081494 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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