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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Acordo de Não Persecução Penal — TRE-MT 06000060820266110009

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 09ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4b975c85c7fb34e660cccd4020a0986deed95557dcf43dfb700941452ecce98

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000060820266110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4b975c85c7fb34e660cccd4020a0986deed95557dcf43dfb700941452ecce98. SHA-256 do comentário: 01a7e787e26debf68726c5c7d9f045059f24e8b4f909f1508b13641a5b943ca9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2026-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2026-04-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2026-05-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2026-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2026-06-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2026-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-07-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-24 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-27 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T18:45:11.723000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260203111624
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4b975c85c7fb34e660cccd4020a0986deed95557dcf43dfb700941452ecce98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-03T11:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-02-04T12:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-02-25T07:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-02-04T12:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-02-11T10:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-02-11T11:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-02-12T09:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-02-12T09:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-02-12T09:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-02-12T13:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-02-13T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-02-13T07:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-02-24T01:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-02-25T07:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-03-13T10:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-04-24T09:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-06-03T08:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-07-02T07:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-02-03T11:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-02-09T07:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-02-09T07:37:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-02-26T12:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-02-26T12:29:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-03-17T11:59:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-04-24T09:30:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-04-24T16:30:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-05-25T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-05-27T08:50:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-06-03T08:01:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-06-03T09:16:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-07-01T00:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-07-02T07:19:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-08-02T00:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.