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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00000367020164013313

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de Teixeira de FreitasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e0cb4e9a3956941441ff8da04c80696351cb597e69c6f954aef5dd9db934b10

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 3e0cb4e9a3956941441ff8da04c80696351cb597e69c6f954aef5dd9db934b10
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 3e0cb4e9a3956941441ff8da04c80696351cb597e69c6f954aef5dd9db934b10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2023-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2023-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2023-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2023-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2023-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2024-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2024-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2024-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2024-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2024-12-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2025-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2026-02-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Espécies de Contratos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. Que questão do assunto «Espécies de Contratos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-22 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06
Provisório (TPU 245)
2025-02-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-08
Documento (TPU 581)
2024-12-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-08
Execução frustrada (TPU 276)
2024-12-02
Conclusão (TPU 51)
2024-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-19
Petição (TPU 85)
2024-09-06
Documento (TPU 581)
2024-09-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T10:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-22T12:23:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-25T17:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-05-23T14:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-07-27T15:43:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2016-12-09T15:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-12-09T15:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-20T16:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-08-07T13:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-09-17T18:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  11. 2019-05-29T10:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-08-22T14:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-12-04T12:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-02-06T10:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-01-22T12:23:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  16. 2016-02-25T17:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2016-03-01T16:41:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-03-02T16:41:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-03-02T16:41:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-05-23T14:37:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  21. 2016-12-09T15:07:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-03-08T12:56:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  23. 2017-03-08T12:56:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  24. 2017-10-26T17:05:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-10-26T17:06:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-02-07T16:12:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-03-14T14:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  28. 2018-03-14T14:14:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  29. 2018-03-22T17:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  30. 2018-04-20T16:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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  31. 2018-08-07T13:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-08-07T13:08:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2018-08-16T13:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2018-09-17T18:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2019-01-31T12:36:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  36. 2019-05-29T10:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2019-08-01T15:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-08-01T15:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-08-01T15:16:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
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}
  40. 2019-08-08T09:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14178",
    "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.