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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00000044120265230008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b4db84ab0e3b2f8efa8842a5c87a7703ca315dea1c11d426166dcc52b424bb7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
  • Registro documental: 3b4db84ab0e3b2f8efa8842a5c87a7703ca315dea1c11d426166dcc52b424bb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2026-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2026-08-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2026-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2026-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2026-08-28 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2026-08-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2026-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2026-09-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2026-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2026-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-01
Conclusão (TPU 51)
2026-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)
2026-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Conclusão (TPU 51)
2026-09-13
Mandado (TPU 106)
2026-09-11
Mandado (TPU 985)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Dano Moral / Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-06T10:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-19T11:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-01-21T10:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-09T13:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-03-13T11:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-03-24T09:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-04-06T12:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2026-04-22T09:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-05-14T08:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2026-05-15T10:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2026-06-08T16:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-13T10:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2026-08-04T11:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-08-26T11:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2026-09-14T10:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2026-10-01T10:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-01-22T08:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-06T10:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-02-11T14:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "27384",
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  }
}
  20. 2026-02-11T14:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-03-03T07:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-03-10T08:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2026-03-18T18:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2026-03-18T18:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
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}
  25. 2026-04-14T10:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-04-17T10:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  27. 2026-05-21T16:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-05-27T14:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27384",
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  29. 2026-06-08T20:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-06-19T12:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-07-13T12:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2026-01-29T08:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2026-03-02T09:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.