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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPA 00000213520138140040

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b819538cc03c09b3331eac1b4304a780c3b280ece9dca71cb5b649c707ce0d9b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: b819538cc03c09b3331eac1b4304a780c3b280ece9dca71cb5b649c707ce0d9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  3. 2024-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  4. 2024-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2024-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2025-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2025-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2025-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  11. 2025-04-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  13. 2025-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2025-07-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2025-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2025-07-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/231
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-09T15:35:33.567000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107095230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b819538cc03c09b3331eac1b4304a780c3b280ece9dca71cb5b649c707ce0d9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Remessa (TPU 123)
2025-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29
Petição (TPU 85)
2025-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10
Petição (TPU 85)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24
Petição (TPU 85)
2025-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T09:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-01T10:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-01T12:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-02-04T11:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-02-28T12:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-03-05T14:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-03-06T17:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-03-12T13:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-03-25T17:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2013-04-02T13:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-04-02T13:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  12. 2013-04-09T13:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-04-12T10:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-04-29T13:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2013-05-08T09:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2013-05-14T14:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2013-06-18T10:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-06-18T10:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-07-25T13:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-10-03T13:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-10-17T15:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2013-10-17T17:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2013-10-18T11:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2013-12-09T17:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2013-12-11T09:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2013-12-18T10:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-09-23T09:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.