STJ — 955141
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3170b39409b1d092bd48776bb3732e41d0789ab1c91e8bb180e4dbcbaf25560
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 000900363
- Número de registro na fonte
- 202404004586
- Coleta informada no registro
- 2026-09-18T12:46:26Z
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a desclassificação da conduta de tráfico de drogas para uso pessoal, alegando insuficiência do conjunto probatório.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O agravante foi condenado por tráfico de drogas, com base em depoimentos de policiais e provas materiais, incluindo a apreensão de 16,8g de cocaína e R$ 1.668,00 em dinheiro, em contexto que indicava a prática de mercancia de entorpecentes. II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber se o conjunto probatório é suficiente para manter a condenação por tráfico de drogas, ou se deve ser desclassificada para uso pessoal, considerando a quantidade de droga apreendida e a ausência de apetrechos típicos de tráfico. III. Razões de decidir4. A condenação por tráfico de drogas foi mantida com base em depoimentos consistentes e provas materiais que indicam a prática de mercancia, não sendo necessária a presença de apetrechos típicos de tráfico para a configuração do delito.
- A pequena quantidade de droga apreendida não afasta a caracterização do tráfico, especialmente quando o contexto e as circunstâncias indicam a prática delitiva.
- O exame aprofundado dos fatos e provas não é cabível em sede de habeas corpus, conforme jurisprudência consolidada. IV. Dispositivo e tese7. Agravo desprovido. Tese de julgamento: "1. A condenação por tráfico de drogas pode ser mantida com base em depoimentos e provas materiais que indiquem a prática de mercancia, mesmo na ausência de apetrechos típicos de tráfico. 2. A pequena quantidade de droga apreendida não afasta a caracterização do tráfico quando o contexto e as circunstâncias indicam a prática delitiva. 3. O exame aprofundado dos fatos e provas não é cabível em sede de habeas corpus". Dispositivos relevantes citados: Lei nº 11.343/2006, art. 28, § 2º; art. 33, caput. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.361.484/MG, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10.06.2014; STJ, HC 392.153/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 01.06.2017; STJ, HC 377414/SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 15.12.2016.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que
indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a
desclassificação da conduta de tráfico de drogas para uso pessoal,
alegando insuficiência do conjunto probatório.
2. O agravante foi condenado por tráfico de drogas, com base em
depoimentos de policiais e provas materiais, incluindo a apreensão
de 16,8g de cocaína e R$ 1.668,00 em dinheiro, em contexto que
indicava a prática de mercancia de entorpecentes.
II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber
se o conjunto probatório é suficiente para manter a condenação por
tráfico de drogas, ou se deve ser desclassificada para uso pessoal,
considerando a quantidade de droga apreendida e a ausência de
apetrechos típicos de tráfico.
III. Razões de decidir4. A condenação por tráfico de drogas foi
mantida com base em depoimentos consistentes e provas materiais que
indicam a prática de mercancia, não sendo necessária a presença de
apetrechos típicos de tráfico para a configuração do delito.
5. A pequena quantidade de droga apreendida não afasta a
caracterização do tráfico, especialmente quando o contexto e as
circunstâncias indicam a prática delitiva.
6. O exame aprofundado dos fatos e provas não é cabível em sede de
habeas corpus, conforme jurisprudência consolidada.
IV. Dispositivo e tese7. Agravo desprovido.
Tese de julgamento: "1. A condenação por tráfico de drogas pode ser
mantida com base em depoimentos e provas materiais que indiquem a
prática de mercancia, mesmo na ausência de apetrechos típicos de
tráfico. 2. A pequena quantidade de droga apreendida não afasta a
caracterização do tráfico quando o contexto e as circunstâncias
indicam a prática delitiva. 3. O exame aprofundado dos fatos e
provas não é cabível em sede de habeas corpus".
Dispositivos relevantes citados: Lei nº 11.343/2006, art. 28, § 2º;
art. 33, caput. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp
1.361.484/MG, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado
em 10.06.2014; STJ, HC 392.153/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta
Turma, julgado em 01.06.2017; STJ, HC 377414/SC, Rel. Min. Maria
Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 15.12.2016.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela
Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da
Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 955141 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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