Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSC 00065140720068240004

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�Grau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c82ad29ab3f1dfaa63ae353a8753512d263fca91dd9146ed06b1204c0e32f2df

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065140720068240004 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c82ad29ab3f1dfaa63ae353a8753512d263fca91dd9146ed06b1204c0e32f2df. SHA-256 do comentário: 2ea3becf808d6ea0bfec82f6b44061cc2ec8ec1d21d7a683037e205ac6ad6ebd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: c82ad29ab3f1dfaa63ae353a8753512d263fca91dd9146ed06b1204c0e32f2df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-14 — Distribuidor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2014-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2014-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-06-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-04-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T04:24:05.299000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130814000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c82ad29ab3f1dfaa63ae353a8753512d263fca91dd9146ed06b1204c0e32f2df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-14 a 2016-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-27
Definitivo (TPU 246)
2016-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-28
Recebimento (TPU 132)
2016-04-28
Remessa (TPU 980)
2016-04-27
Documento (TPU 581)
2016-04-25
Recebimento (TPU 979)
2016-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-26
Recebimento (TPU 132)
2015-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-15
Petição (TPU 85)
2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-25T16:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-22T13:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-12T12:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-16T17:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-29T17:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-22T15:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-11T15:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-14T13:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-27T17:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-04-29T12:29:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-04-28T16:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-04-28T16:43:54.000Z — Remessa (TPU 980)
  13. 2016-04-27T17:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-04-25T17:33:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
  15. 2015-06-26T16:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-06-26T15:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-06-15T14:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-06-10T18:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-03-19T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-03-17T18:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-03-17T18:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-17T16:54:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2015-03-16T16:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-08-15T15:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-08-12T15:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2014-08-06T17:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-06-23T09:56:28.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  28. 2014-06-18T15:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-06-17T13:32:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-06-17T13:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-06-17T08:47:58.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  32. 2014-06-13T13:26:52.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  33. 2014-06-06T15:03:35.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  34. 2014-06-06T15:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-06-06T14:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-04-01T16:37:27.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  37. 2014-04-01T16:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-03-25T16:34:58.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  39. 2014-03-17T16:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-03-14T13:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.